Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o AdvManager, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte, não deverá utilizar o serviço. O serviço é fornecido por ALMEN TECH SOLUCOES DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.070.648/0001-80, visando auxiliar a gestão de escritórios de advocacia.

2. O Serviço

O AdvManager é uma ferramenta de software ("SaaS") que oferece funcionalidades de gestão de clientes, processos e agenda. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de que será ininterrupto ou livre de erros.

3. Planos, Funcionalidades e Módulos

A assinatura do AdvManager inclui acesso às funcionalidades disponíveis no plano contratado, bem como correções de bugs, melhorias de segurança e otimizações de performance lançadas durante a vigência do contrato.

Novas funcionalidades avançadas, módulos premium ou integrações com serviços de terceiros poderão ser disponibilizados como complementos pagos (add-ons) ou exigir a contratação de um plano superior, a critério da ALMEN TECH. A disponibilização de tais recursos não altera o preço do plano vigente do usuário sem comunicação prévia.

O escopo de funcionalidades de cada plano está sujeito a alterações evolutivas. Eventuais mudanças que impliquem remoção de funcionalidades previamente disponíveis serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias pelos canais oficiais descritos na seção 4.

4. Preços e Pagamentos

Os preços de cada plano são aqueles exibidos na página de planos do site e confirmados no momento da contratação. O pagamento é realizado de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido) e processado por meio das plataformas de pagamento disponibilizadas.

A ALMEN TECH se reserva o direito de alterar os preços dos planos. Qualquer alteração de preço será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do próximo ciclo de faturamento, pelos seguintes canais oficiais:

• E-mail cadastrado pelo administrador da conta;
• Aviso destacado no painel do sistema (dashboard).

A continuidade do uso do serviço após o término do prazo de aviso e o início do novo ciclo de faturamento com o preço atualizado será interpretada como aceite tácito das novas condições. Caso o usuário não concorde com o novo preço, poderá cancelar sua assinatura sem multa rescisória, conforme descrito na seção 6.

5. Reajuste Anual

Independentemente de reprecificações por novas funcionalidades, os valores dos planos estão sujeitos a reajuste anual automático com base na variação acumulada do IGPM/FGV (Índice Geral de Preços do Mercado, divulgado pela Fundação Getulio Vargas). Na indisponibilidade ou extinção deste índice, será utilizado o IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) como substituto.

O reajuste inflacionário tem natureza de manutenção do valor econômico do contrato e é distinto de uma reprecificação decorrente de adição de novas funcionalidades ou mudança de plano.

O reajuste anual será aplicado automaticamente na data de aniversário da assinatura, com comunicação prévia de 30 (trinta) dias pelos canais oficiais indicados na seção 4.

6. Cancelamento e Exportação de Dados

Você é livre para encerrar sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. Em caso de discordância com alteração de preço ou reajuste comunicado nos termos das seções 4 e 5, o cancelamento poderá ser realizado sem multa rescisória, desde que efetuado antes do início do novo ciclo de faturamento com o preço atualizado.

Após a confirmação do cancelamento, o usuário terá um prazo de 30 (trinta) dias para exportar todos os seus dados cadastrados na plataforma. A exportação poderá ser realizada diretamente pelo painel do sistema nos formatos disponibilizados.

Decorrido o prazo de exportação sem manifestação do usuário, os dados serão excluídos de forma definitiva e irreversível, conforme os procedimentos descritos em nossa Política de Privacidade.

O AdvManager se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso ou que utilizem a plataforma para fins ilícitos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Integração com Google Agenda (Versão Experimental)

O AdvManager oferece integração com o Google Agenda (Google Calendar) para sincronização de compromissos. Esta funcionalidade está em versão experimental e pode sofrer alterações de comportamento, disponibilidade e escopo ao longo da evolução do produto.

Escopo de uso do Google Agenda: O sistema permite que o usuário vincule sua conta Google ao AdvManager. Ao fazer essa vinculação e conceder as permissões necessárias, o AdvManager passa a ter as seguintes capacidades em relação ao Google Calendar do usuário:

• Leitura: Ler as agendas e os compromissos existentes no Google Calendar vinculado.
• Criação: Criar novos compromissos e eventos diretamente no Google Calendar do usuário.
• Alteração: Alterar compromissos e eventos já existentes no Google Calendar do usuário.
• Exclusão: Excluir compromissos e eventos do Google Calendar do usuário.

O acesso aos dados do Google Calendar ocorre exclusivamente mediante autorização explícita do usuário. A gestão e a revisão dessas permissões permanecem sob sua responsabilidade, diretamente nas configurações da sua conta Google.

9. Privacidade e Dados

Respeitamos sua privacidade. Seus dados e os dados de seus clientes são tratados de acordo com nossa Política de Privacidade e a LGPD. Não vendemos seus dados para terceiros.

Para melhoria contínua do site institucional, utilizamos cookies analíticos apenas mediante consentimento. Você pode aceitar ou recusar no banner de cookies e consultar mais detalhes em nossa Política de Privacidade (seção de cookies).

10. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: contato@advmanager.com.br